17/08/2021 22:20
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro no Setor Tradicional de Plan...
17/08/2021 22:17
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda ante...
16/08/2021 22:15
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou ...
16/08/2021 22:11
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constat...
16/08/2021 22:09
A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial pode ser equiparada à notícia-crime anônima, tendo em vista que ambas se prestam exclusivamente a noticiar suposta existência de crime e provocar a polícia a realizar as dili...
15/08/2021 22:00
Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de ações antiéticas nesse setor são temas de extremo interesse social. Embora existam alguns mecanismos de controle, como o Código de...
13/08/2021 21:59
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimar...
13/08/2021 21:58
A origem do dinheiro utilizado para a realização do depósito de valor idêntico ao preço pago por estranho na aquisição de bem em condomínio não tem relevância para o exercício do direito de preferência previsto no artigo 504 do Códi...
13/08/2021 21:57
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, ao apontar que uma condenação por danos materiais deveria ser calculada como...
13/08/2021 21:48
Caminhos do júri: como o STJ interpreta o processo de julgamento popular no Brasil Silêncio na corte. Um clima de tensão toma conta do ambiente quando o réu, sob escolta, é apresentado na sala de julgamento...
13/08/2021 21:47
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compat...
12/08/2021 21:42
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10) os recursos da defesa e manteve a decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik que, em junho, restabeleceu a condenação de policiais milit...
12/08/2021 21:39
É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou v...
12/08/2021 21:38
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude da não produção de prova pericial reque...
11/08/2021 16:53
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas deferiu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, decretada logo após outra liminar haver determinad...
11/08/2021 16:53
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas deferiu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, decretada logo após outra liminar haver determinad...
11/08/2021 16:51
Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, apesar de receber pedido prévio de re...
11/08/2021 16:44
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pe...
11/08/2021 16:42
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso arbitral ...