Colunistas
Terça, 10 de Novembro de 2015 04h
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA: Jornalista, professor, produtor, articulista, palestrante, colunista. Articulista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Fenai/Faibra (Federação Nacional da Imprensa), Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Observatório da Imprensa.



Lula decretou a derrocada de Dilma Rousseff?

Por que a presidenta da República Dilma Rousseff tem um dos piores índices de rejeição? Muitos são os fatos:

a)     É de partido político de Esquerda [comunista];

b)     É acusada, por alguns militares e civis, de terrorista — consequência de suas ações durante o Golpe Militar [1964 a 1985];

c)     É mulher — num país machista declarado, a simples condição morfológica gera imensos desgostos aos homens com "H";

d)     Promessas, durante a campanha presidencial de 2014, não cumpridas — se bem que, ainda é muito prematuro acusá-la, totalmente, de mentirosa, já que seu governo tem menos de um ano.

Os fatos acima ainda são somados às dificuldades econômicas que o país passa. É o ponto fundamental que leva Dilma a ser achincalhada por grande parte do povo brasileiro. As condenações — Mensalão e Lava Jato — poderiam não surtir tantos efeitos negativos caso os Programas Sociais não fossem afetados, a cesta básica se tornasse "cesta natalina" cujos produtos são bem mais caros que a cesta básica.

Somado a tudo isso, a presidenta enfrenta seu inferno astral — talvez pior do que o inferno que sofrera durante o Golpe Militar. Tanto na mídia brasileira quanto na internacional, Dilma é interpelada sobre os inúmeros problemas em que o Brasil vivencia, as diminutas probabilidades de ela resolver, em pouco tempo, os problemas.

O semblante da presidenta se mostra carregado de preocupações, de incerteza sobre à sua permanência [o medo de Impeachment]. Sua voz só se torna vigorosa quando estão presentes, ainda, os seus eleitores e admiradores, os quais têm esperanças num Brasil de oportunidades e desenvolvimento, sem sacrifícios espartanos.

A derrocada

"Nós ganhamos as eleições com um discurso e, depois das eleições, nós tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer. Esse é um fato, esse é um fato conhecido de 204 milhões de habitantes e é um fato conhecido da nossa querida presidenta Dilma Rousseff".

A frase acima é do ex-presidente da República, também do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, o qual já fora amado por milhões de brasileiros, sobrecarregado de compromissos para palestrar sobre os avanços sociais no Brasil. De "salvador [da pátria — dos excluídos sociais]", agora apenas uma imagem entre muitos outros destetáveis políticos.

Querendo ou não, Lula proporcionou aos opositores do PT a [possível] derrocada de Dilma — e da ERA PT. "Querendo", pois, de certa maneira, ao acusar, publicamente, Dilma pelas falsas promessas, na campanha presidencial de 2014, o PT ficaria livre de ser responsabilizado pelos entraves que passa o Brasil, na economia e nos escândalos de corrupção. E o próprio Lula também se livraria de qualquer problema no qual o Brasil passa. Afastar a sua imagem pessoal, de "salvador", dos problemas atuais vividos por seu Partido, não deixa de ser uma estratégia.

2018 tem eleições, a cadeira da Presidência da República é cobiçada — o ápice do Poder [Executivo] — por muitos possíveis candidatos; quase um sonho de consumo. Lula já disse que "se necessário" concorrerá à presidência em 2018. Claro que tudo dependerá de como ficará a sua imagem pessoal diante de tantos escândalos envolvendo o seu Partido e as investigações sobre o duvidoso enriquecimento de seu filho Lulinha.

"Se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições" (Luiz Inácio Lula da Silva)

Liberdade de expressão e de pensamento

Corrupções sempre existiram no Brasil, no entanto, pelas pressões internacionais que versão sobre Direitos Humanos, principalmente cobrando medidas eficazes dos estados-membros aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, o Brasil é forçado a mudar a sua postura de varrer os escândalos para debaixo do tapete.

A imprensa brasileira, secularmente amordaçada pelo Estado, não lograva sucesso em revelar, substancialmente, os habituais crimes de agentes públicos, ou conluios entre estes e lobistas. Não obstante, a imprensa brasileira também participou de inúmeras violações, indiretas, aos Direitos Humanos, como ocorridas durante o Golpe Militar de 1964. E muito antes disso, com as oligarquias e aristocracias. Poucos eram os jornalistas que conseguiam exercer a liberdade de expressão e de imprensa.

Contemporaneamente, graças às advertências [Comissão Interamericana de Direitos Humanos] e às condenações [Corte Interamericana de Direitos Humanos] às quais versão sobre liberdade de expressão e de imprensa, qualquer cidadão, mesmo não sendo jornalista formado em curso Universitário, pode vigiar os passos de qualquer agente público, e os denunciar à Justiça. Contudo, a própria Justiça brasileira precisou revisar sua conduta quanto à liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa.

A retrógrada postura de calar, motivadas aos pedidos enfurecidos de agentes políticos incomodados com a “liberdade” do povo, se fez inúmeras vezes pelo Poder Judiciário. Juízes, querendo ou não, protegiam os “perseguidos” agentes políticos, numa demonstração de que ainda vigorava “O Rei sou eu!”. Aliás, novamente, os agentes políticos, estão querendo amordaçar o povo, descontruindo o Marco Civil. São as “PECs AntiDemocráticas”:

a)     PECs 386/09 e 206/12: a justificativa de exigência de diploma para o exercício profissional de jornalismo. Detalhe, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apoia.

b)     PL 1.589, de 2015 [autora: deputada Soraya Santos,PMDB-RJ], Apensado ao PL 215/2015: retira a necessidade de ordem judicial sobre conteúdo [considerado] ofensivo, como difamação e injúria, ou que cause a morte da vítima. Em poucas palavras, uma mordaça aos internautas que falam mal dos políticos.

Ambas as propostas demonstram o quanto de intencional estapafúrdia há para controle da liberdade de pensamento e expressão. De um lado, os jornalistas diplomados, os quais se sentem “ameaçados” pelos jornalistas não diplomados, ou seja, os diplomados querem controle sobre o mercado de trabalho. Já o controle e punição às palavras injuriosas e caluniosas — a primeira é a honra subjetiva do indivíduo, a segunda é a honra objetiva que a pessoa tem diante dos demais indivíduos —, se mostra destituída de fundamento na Democracia.

O que mais estarrece é o fato de escutar verborragias. Os jornalistas diplomados, os quais querem reserva de mercado, acusaram o PT de controle na liberdade de expressão e de imprensa. Agora é a vez desses mesmo jornalistas agirem como ditadores, mas agora apoiados pela Direita. Como sempre digo, a patifaria é marca registrado em nosso país. Interesses, e o Brasil permanece na mentalidade escravocrata, ditadora e corrupta.



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. Lula decretou a derrocada de Dilma Rousseff?. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 10 nov. 2015. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=50601_Sergio_Pereira&ver=2285>. Acesso em: 27 abr. 2017.

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