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Consultas Jurídicas
Breves conceitos sobre a Alienação Parental e seu reflexo penal a partir da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017

Categoria: Direito Civil

28/11/2019 04:08 | JULIO CESAR DA CRUZ PORTO

Alienação parental: a Lei 12.318/10 e a proteção do infante

Categoria: Direito Civil

12/11/2019 04:45 | JULIO CESAR DA CRUZ PORTO

o presente trabalho se direciona ao entendimento da alienação parental e como a lei nº 12.318/10 atua em favor da proteção da criança e do adolescente. O tema foi escolhido para verificar a atuação da lei em face do bem-estar do menor quando se tem envolvimento nos conflitos intrafamiliares causados por genitores causados pela insatisfaçã...

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