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Consultas Jurídicas
Multiparentalidade: o reconhecimento jurídico dos filhos gerados pelo afeto

Categoria: Direito Civil

19/03/2020 04:24 | Isabela da Silva Gomes

O vínculo afetivo parental transformou o ordenamento jurídico brasileiro e passou a aceitar a remodelação de família pré-estabelecida outrora. A família modificou-se no decorrer da história humana, precipuamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiu os princípios basilares asseguradores dessa evolução, tai...

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