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Consultas Jurídicas
Abuso sexual infantil

Categoria: Direito Penal

07/04/2020 04:38 | Marcia Alessandra de Araújo Ponciano

O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes, protegidas juridicamente e socialmente por conta da fragilidade e inocência. Necessário, inicialmente, trazer à baila conceitos e definições legais da violência, além das diversas formas em que é praticada, tanto em ambiente familiar...

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