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Consultas Jurídicas
Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/15: efeitos na duração razoável do processo

Categoria: Direito Processo Civil

02/06/2020 04:46 | Brendon Matheus Oliveira Gomes

A presente pesquisa tem por escopo analisar o precedente vinculante que reconheceu a tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n° 1.696.396 – MT (2017/00226287-4)...