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Consultas Jurídicas
A exclusão de ilicitude no suicídio assistido

Categoria: Direito Penal

21/09/2020 04:19 | Juliana Gavioli da Silva

Este trabalho trata da prática do suicídio assistido, que ocorre quando uma pessoa é auxiliada por outra a por fim a sua vida de maneira rápida, indolor e eficaz, com a finalidade de uma morte digna. Esta prática é prevista como crime no código penal brasileiro, intitulada como “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio”. ...

O impacto do estatuto da pessoa com deficiência no direito de família

Categoria: Civil

18/09/2020 04:27 | Juliana Gavioli da Silva

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