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Consultas Jurídicas
A nacionalidade à luz do direito internacional e brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

06/12/2023 04:13 | KATHELEEN ANDREA OLIVEIRA SOUTO

O presente estudo se propõe a analisar o instituto jurídico da nacionalidade, destacando seus conceitos, efeitos na identidade e pertencimento, na proteção e direitos civis, na participação política, na proteção diplomática e no acesso aos direitos humanos internacionais. A nacionalidade está intrinsecamente ligada à cultura, história,...

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