Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
TATIANA COSTA ANACHE Rogério Schietti Machado Cruz Marcylio de Alencar Ferreira Lima Thamara Paiva Silva Stephanie Karla Darós Robinson Lopes da Costa Lorena Barros Albuquerque Lucas Alves Almeida Évilin Oliveira Santos Gildeon Victor de Paula Freitas Pedro Henrique Nunes Farias Matheus Anjos da Silva Andressa Bastos Gonçalves Vieira GABRIEL VICTOR SILVA VILARINHO Antônio João dos Santos Júnior gilson aires de menezes júnior Priscila de Castro Busnello Filipe Diniz Pedrosa Mauricio Neves Arbach Huender de Almeida Santos marcelino
E mais 11521 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Aplicação da Lei Maria da Penha as vítimas transexuais

Categoria: Direito Penal

02/12/2020 04:04 | Andreia Sales de Sousa Moura

A lei Maria da Penha desenvolve em seu texto legislativo a coibição e proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia