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Consultas Jurídicas
A relevância do contrato de compra e venda e seus principais aspectos

Categoria: Direito Civil

19/04/2021 04:31 | AVINER LUCAS DORDAN DOS SANTOS

Neste artigo será consignado a relevância do contrato de compra e venda, um dos pilares para as relações socioeconômicas em todo o mundo. Compreende-se que a Constituição Federal confere ao contrato objeto deste estudo caráter obrigacional, haja vista que seus efeitos são socialmente adequados, proporcionais, razoáveis e equitativos....

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