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LUIZA PERNAMBUCANO SOUZA Livia Daieny Oliveira da Costa Janaína Coutinho Mattos BRUNA PINTO SALES Rafaela Figueiredo Andrade Stochiero Gelson Tomiello José Wilson Cavalcante Freitas Joaquim Rodrigues de Souza Santos Vitor Borges da Silva Valdeni de Sousa Brito Juliana Pereira Lopes Danilo de Oliveira Soares Débora Raquel da Silva Santos Waldek Fachinelli Cavalcante Isabelle Martins de Sena Raquel de Melo Freire Gouveia Juan Felipe Villar dos Santos Tereza Beatriz Argolo de Amorim Freitas Natielli Indalécio de Oliveira Raquel de Jesus Rodrigues
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Consultas Jurídicas
O trabalho infantil e a exploração de crianças e adolescentes no meio artístico

Categoria: Criança e adolescente - ECA

13/09/2022 04:34 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos. O trabalho infantil abrange inúmeras vertentes, mas também possui incidência no âmbito artístico o que merece a análise. Tem-se como objetivo geral apresentar as proibições e autorizações de apresentações dos menores em ...
Os desafios do processo de adoção no Brasil

Categoria: Direito Civil

12/09/2022 04:55 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Este estudo objetiva relatar sobre o procedimento de adoção. Inicialmente buscamos discorrer sobre a seletividade que ocorre no processo de adoção. Logo após, estabelecemos as considerações pertinentes a importância do Estado em todo o processo, que tem o dever de proteger e garantir o bem-estar dos menores. A metodologia empregada foi a de...
A relevância da tipificação da homofobia

Categoria: Direito Penal

09/09/2022 04:40 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

A homofobia consiste em aversão, ódio, preconceito, exclusão ou rejeição a pessoas homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. O presente trabalho tem como escopo dispor sobre a tipificação da homofobia no Brasil e suas implicações no campo dos Direitos Humanos, frente aos postulados da dignidade da pessoa humana, da autodeterminaç...
Espécies de testamentos ordinários no direito pátrio

Categoria: Direito Civil

08/09/2022 04:35 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

O testamento consiste na manifestação de última vontade da pessoa, em que o indivíduo dispõe, por meio de documento público ou particular, na presença de testemunhas, em língua portuguesa ou estrangeira, para depois da sua morte, de forma parcial ou total sobre o seu patrimônio. O presente trabalho tem como escopo dispor sobre as espécies...
A inconstitucionalidade do §2º do artigo 310 do Código de Processo Penal (incluído pela lei 13.964 de 2019 – pacote anticrime)

Categoria: Direito Processo Penal

26/03/2021 04:30 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Vigora no sistema jurídico brasileiro o princípio da Presunção de Inocência, conforme se extrai do artigo 5º, LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual assegura que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória....