Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Rejane de Souza Leite enzo tavares ferreira Mariana Barbosa da Silva Uhlemann Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo Milena Costa rodrigues Cláudio Ribeiro Santana Ítalo Silva Dantas Ana Patricia Freitas Oliveira GEISE BORGES FELIPE Isabela Ferraz Marcus Vinícius Silva Hemerly Frederico Magalhães Costa Daniel Tavares Silva Parreira Michele Brandão Coelho Thainá Rodrigues de Moraes Camila Miguelão e Silva VICTOR FREITAS SOUZA Juliana Nunes Castro Silva Franciele Barbosa Santos Cássia Rafaelle Amorim Travassos
E mais 11521 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário

Categoria: Direito Administrativo

07/05/2021 04:44 | Emanuel Messias Barboza Moura Neto

Este trabalho de conclusão do curso de Direito teve como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição nos diferentes contextos da ação de ressarcimento ao erário, com base na Legislação, Jurisprudência de Tribunais Superiores e Doutrina. ...