Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Paulo José de Freitas Filho GUSTAVO SILVA MAIA JUAN LIMA ANDRADE Eliel Jonas Inácio da Silva natalia das águas costa de jesus Leonardo Santos de Andrade Antônio Vandir de Freitas Lima LUIZ FELIPE SOARES COSTA Jeanne Almeida Bezerra Marcos Tadeu Bernardes Guardiero Azevedo Grace Karina Soares de Araújo Jorge Candido S. C. Viana Bruno Luis Alves Vinícius Dutra Alves William Ferreira Costa Mikael Eduardo Romão Rocha Dark Blacker de Andrade Matheus Massami Paes Kawamata Sueli Rosa Lansoni Jôline Cristina de Oliveira
E mais 11526 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário

Categoria: Direito Administrativo

07/05/2021 04:44 | Emanuel Messias Barboza Moura Neto

Este trabalho de conclusão do curso de Direito teve como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição nos diferentes contextos da ação de ressarcimento ao erário, com base na Legislação, Jurisprudência de Tribunais Superiores e Doutrina. ...