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Consultas Jurídicas
Pensão alimentícia no direito brasileiro e os efeitos causados pelo covid-19

Categoria: Direito Civil

02/06/2021 04:26 | Jádyna Santana de Carvalho

No presente artigo tratar-se-á sobre a importância da pensão alimentícia e de como os tribunais têm atuado durante a pandemia para haver um equilíbrio entre os direitos do devedor e a prisão civil deste pelo descumprimento da obrigação, diante de um cenário atípico como a pandemia causada pelo novo coronavírus. ...

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