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Consultas Jurídicas
A importância da utilização do costume na elaboração da legislação visando as mudanças na sociedade brasileira a luz da teoria da adequação social

Categoria: Direito Constitucional

15/05/2024 04:40 | Brenda Pedroso

O direito deve sempre buscar acompanhar a realidade da sociedade na qual se faz presente, desta maneira os costumes que este povo possuem, acabam tornando-se uma regra ou então Lei, isso sendo possível analisar desde o começo das civilizações. O direito nas primeiras civilizações, até o momento da elaboração das constituições federais b...

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