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Consultas Jurídicas
A mistanásia no Brasil frente à pandemia da Covid-19

Categoria: Direito Constitucional

15/10/2021 04:33 | JULIANA MARIM DOS SANTOS

O trabalho tem como objetivo analisar a punibilidade do estado nos casos de mistanásia durante a pandemia de COVID-19 de acordo com a Constituição Federal. O conceito citado consiste em uma morte infeliz, imatura e miserável de pessoas que não recebem o tratamento necessário ou não chega a consegui-lo por seu condicionamento político, socio...

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