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Consultas Jurídicas
A aplicabilidade da teoria da onerosidade excessiva diante do desequilíbrio contratual no período pandêmico

Categoria: Direito Civil

10/11/2021 04:24 | Hugo Silva Abreu

O Código Civil de 2002, traz a possibilidade de revisão ou resolução contratual, a partir do momento que a obrigação contratual passa ser onerosa para uma das partes, porém essa onerosidade tem que ser decorrente de algo extraordinário e imprevisível. Este estudo utilizará a metodologia dedutiva, exploratória, bibliográfica (doutrinas) ...

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