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Consultas Jurídicas
Breve análise do entendimento do superior tribunal de justiça acerca dos principais óbices impeditivos de admissibilidade do recurso especial

Categoria: Direito Processo Civil

12/06/2024 04:37 | Willams Cavalcante do Nascimento

O recurso especial é um recurso de argumentação específica e vinculada. Devido ao fato de apresentar vários requisitos de ordem formal, o recurso encontra diversos óbices no caminho para a análise do mérito recursal. Diante disso, é importante conhecer os principais impedimentos à sua admissão para que o objetivo de reforma ou anulação...
Do juízo de admissibilidade do recurso especial na jurisprudência do superior tribunal de justiça: um enfoque no prequestionamento

Categoria: Direito Processo Civil

11/06/2024 04:52 | Willams Cavalcante do Nascimento

A criação do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial surgiu da necessidade de refrear a crescente demanda de processos atribuídos ao Supremo Tribunal Federal. Ocorre que em pouco tempo o STJ também se viu acometido do mesmo problema. A instituição de requisitos rígidos para a admissibilidade recursal foi uma das saídas, dentre o...
Da possibilidade de contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação por municípios alagoanos: um estudo de caso

Categoria: Direito Administrativo

07/09/2023 04:52 | Willams Cavalcante do Nascimento

O presente artigo objetiva fazer uma análise jurídica com base na legislação e na jurisprudência do STF e do STJ acerca da possibilidade de contratação direta de escritório de advocacia para prestação de serviços técnico-especializados de representação judicial a município pertencente ao Estado de Alagoas por meio de inexigibilidade ...
Da possibilidade de contratação do SENAI por dispensa de licitação para prestar serviços de capacitação em empreendedorismo inovador

Categoria: Direito Administrativo

25/08/2023 04:55 | Willams Cavalcante do Nascimento

O presente artigo objetiva fazer uma análise jurídica com base na legislação e na jurisprudência pátria acerca da possibilidade de contratação direta do SENAI para prestação de serviços técnico-especializados de capacitação em empreendedorismo inovador ao ente público por meio de dispensa de licitação pública....