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Consultas Jurídicas
Ativismo judicial e a interpretação extensiva/criativa: o protagonismo do Judiciário brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

23/11/2021 04:22 | Dinael Rosa Da Silva

: Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro tem alcançado ao se utilizar demasiada e ambiguamente da hermenêutica criativa/expansiva, incorrendo, por conseguinte, no ativismo judicial negativo. Em um primeiro momento, serão identificados a origem do instituto do ativismo jurídico, as s...

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