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Consultas Jurídicas
Stalking: a eficácia da medida protetiva após o advento da Lei nº 14.132/21

Categoria: Direito Penal

03/04/2024 04:50 | carina kelly sales lima

O stalking é um comportamento que se faz presente na sociedade desde a antiguidade, entretanto só veio atrair a atenção de estudiosos jurídicos há poucos anos. De forma progressiva, os legisladores vêm reconhecendo a necessidade de tratar desse fenômeno através do Direito Penal, onde se aplica leis já existentes aos casos concretos, de fo...

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