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Consultas Jurídicas
Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização ao suposto pai quando não há confirmação de paternidade

Categoria: Direito Civil

31/10/2024 04:56 | Thalytha Gomes da Silva

Após a entrada em vigor da lei Nº 11.804/2008 ocorreu a introdução no Ordenamento jurídico brasileiro dos alimentos gravídicos, ou seja, a obrigação do pai de amparar a mãe grávida durante seu período gestacional de forma a garantir uma gravidez sadia e, por conseguinte, a vinda ao mundo de um bebê saudável. Na dicção da lei em comen...

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