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Consultas Jurídicas
A violência obstétrica no direito penal brasileiro

Categoria: Direito Civil

02/05/2022 04:18 | Paloma Melo de Alencar

Este estudo teve como objetivo discutir a prática de violência obstétrica e suas consequências sociais. Discute-se também essa situação diante da legislação brasileira e das consequências jurídicas para seus agentes. In casu, foca-se nos efeitos dessa prática no âmbito penal. ...

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