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Consultas Jurídicas
A fragilidade da condenação em crimes contra a dignidade sexual baseada somente na palavra da vítima

Categoria: Direito Penal

09/05/2022 04:19 | José Neto Botelho Milhomem

O presente artigo discorreu sobre a possibilidade da condenação baseada apenas na palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. O problema principal do estudo é: pode o acusado em sede de crime praticado contra a dignidade sexual ser condenado exclusivamente em razão da palavra da vítima?. Desse modo, foram abordadas as matérias de...

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