Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Lesliê Fiais Mourad Gleison Cornelio Nascimento da Silva Joanna Massad de Oliveira Fabrício de Souza Lopes Pereira Felipe Grangeiro de Carvalho José Olegário de Lima Filho Maria José de Vasconcelos Erika Ferreira Barbieri Luiz Fernando Oliveira Erica Izabel da Rocha Costa ANA CAROLINE GOUVEIA VALADARES Ana Claudia Augusta de Siqueira Ramon Santos Bezerra de Lima Marcus Vinicius Ribeiro DEVAN CARLOS ARAÚJO DE CARVALHO Juliana de Carvalho Correia Marinho Paulo Reyner Camargo Mousinho Daniela Albuquerque de Souza Karine Santos Monteiro Thaís Mônica de Sousa Campos
E mais 11521 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Atuação dos agentes de segurança pública em casos de legítima defesa e o Decreto nº 12.341/24

Categoria: Segurança Pública

20/01/2025 04:47 | Vitor Barros Gutterres

No dia 24 de dezembro 2024, no apagar das luzes foi publicado o Decreto nº 12.341, disciplinando o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública....