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Consultas Jurídicas
A diminuição das sanções e do punitivismo como garantias de uma melhor relação entre o Fisco e o Contribuinte

Categoria: Direito Tributário

16/09/2022 04:25 | Rafael F. Carvalho

O aumento das punições prejudica uma relação mais harmoniosa entre o Fisco e o contribuinte, haja vista o temor de sofrer fiscalizações excessivamente severas que acabem por impor multas muito altas que inviabilizem a continuidade da atividade econômica, além da possibilidade de ser tratado como um criminoso numa eventual representação fi...

A solução para a universalização do saneamento básico e a possível solução pelo viés tributário

Categoria: Direito Tributário

20/05/2022 04:22 | Rafael F. Carvalho

O presente artigo tem como proposta analisar a precariedade do saneamento básico no Brasil e a sua relação com a escassez de recursos públicos dos entes políticos situados à margem dos grandes centros econômicos. Sabemos que grande parte das receitas dos entes políticos provém da tributação dos contribuintes, contudo os municípios gizam...

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