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Consultas Jurídicas
Julgando a liberdade: uma análise crítica das decisões em Habeas Corpus do Tribunal de Justiça do Amazonas

Categoria: Direito Penal

21/06/2022 04:03 | Ayla de Souza Campos

O presente trabalho se propõe a discutir a prisão preventiva, a partir de uma análise de decisões em Habeas Corpus proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Nos capítulos introdutórios, discute-se, em primeiro lugar, o instituto jurídico da prisão preventiva. Para alcançar o objetivo visado, foi utilizado o método deduti...

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