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RAIMUNDO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES Nathalia Xavier Feitoza Jorge Arcanjo dos Santos Caio Rogério da Costa Brandão Pedro Vitor Barros Barbosa Fábio de Assis Lopes Santos Giancarlo Rodrigues Souto Antonio Carlos Furtado Ferreira Jorge Amaral dos Santos Silvana Benedetti Alves Alana Glaise Alves Silva HÚRSULLA LETÍCIA GARCIA CUNHA MORGANA MARQUES DE SOUSA WÉVERTHONN JHORDAN CÔRTES FERREIRA Selmaro Felipe Rodrigues Julia Maria Seixas Bechara LUDMILLA SALES DE ANDRADE Marcilene Dos Santos Araujo Eriane Araujo Teixeira Rodolfo Giovane Ortiz Monteiro Carvalho
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Caso Dominic Mark Phillips e Bruno da Cunha Araújo Pereira à luz do relatório de país publicado no ano de 2021 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Categoria: Direitos Humanos

30/06/2022 04:03 | RAYNAN PAULO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA

Este artigo pretende analisar os assassinatos dos defensores de direitos humanos Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips à luz do relatório de país publicado no ano de 2021 pela Comissão Interamericana de Direitos humanos que concluiu, entre outros temas, pelo reconhecimento de grave preocupação com a segurança dos defensores ...

A inconstitucionalidade da prática da vaquejada

Categoria: Direito Ambiental

27/06/2022 04:04 | RAYNAN PAULO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA

Este artigo pretende analisar a vaquejada no cenário atual, com base em sua origem, e sob o enfoque da Constituição de 1988, objetivando nos autos ADI 4.983 e a emenda 96/2017, bem como a doutrina e jurisprudência acerca do tema, examinar os principais argumentos acerca da sua inconstitucionalidade como prática de maus-tratos animal, e os que ...

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