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Consultas Jurídicas
Tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos direitos dos idosos

Categoria: Direito Constitucional

14/09/2010 20:18 | Nathalia Xavier Feitoza

Emenda Constitucional nº 62/2009: base principiológica da preferência dos idosos na ordem de pagamento dos precatórios

Categoria: Direito Constitucional

14/09/2010 01:00 | Nathalia Xavier Feitoza