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Consultas Jurídicas
A alegação de propriedade em sede possessória

Categoria: Direito Processo Civil

23/02/2024 04:56 | Yasmin Patricio da Costa Almeida

Claramente visando a proteção do instituto da posse é que o legislador, via de regra, não admite a alegação de propriedade no curso de uma ação possessória. No entanto, considerando resquícios de uma antiga intepretação trazida pelo Código Civil de 1916, a matéria tem sido alvo de divergências em sede de doutrina e jurisprudência, d...

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