Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Alessandra Alves Doniak Juliana Pereira Lopes Michele Lucas de Castro Aryella Rocha Castro Edriene Veiga Malheiros Amanda Fernandes Ferreira Broecker Paulo Henrique Carneiro Fontenele Thaynara Walleska de Oliveira Isaías Henrique Silva Francis Carlos Carvalho Matos MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Max Emiliano da Silva Sena Thales Ramilson Nolasco da Silva Keila Abadia dos Reis Petrocefsky Lucas Prado Fontes Ana Beatriz Ximenes de Queiroga Claudia Lucia Siqueira Reno Sampaio Mesquita Martins Maria Aparecida Santos Rolino Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello
E mais 11477 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A justiça de transição e o controle de convencionalidade da lei de anistia do Brasil

Categoria: Direitos Humanos

23/09/2022 04:12 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

A pesquisa acerca da Lei de Anistia no Brasil deve ser analisada primeiramente pelo conceito de justiça de transição e qual seria as suas dimensões. A partir da compreensão desse instituto, foram analisadas as decisões mais importantes sobre a temática, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos....
A prescrição no procedimento de apuração de ato infracional

Categoria: Criança e adolescente - ECA

22/09/2022 04:35 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo discorre a respeito do procedimento de apuração de ato infracional que ocorre por meio do sistema de tipicidade delegada. Verificada a ausência de normativa específica em relação à prescrição da pretensão pedagógica, é necessário recorrer às decisões proferidas pelos Tribunais Superiores sobre essa questão....
A atuação da curadoria especial nos processos de destituição do poder familiar

Categoria: Direito Civil

21/09/2022 04:36 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo analisa a questão da necessidade de atuação de curador especial nos procedimentos de destituição do poder familiar. Para isso, discorre inicialmente as etapas do processo de destituição, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, é feita uma análise geral do art. 162, § 4º, do ECA, bem como ressalta a ex...
A necessidade de tutela eficaz aos direitos humanos das mulheres: uma análise geral dos casos brasileiros de violência contra a mulher submetidos ao sistema interamericano

Categoria: Direitos Humanos

20/09/2022 04:21 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo busca analisar a eficácia da tutela dos direitos das mulheres, a partir dos casos brasileiros submetidos ao sistema regional interamericano de direitos humanos. Para isso, buscou-se as decisões e relatórios elaborados pelos órgãos do sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos. ...
O papel das cortes superiores na conquista dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

19/09/2022 04:10 | Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira

O presente artigo busca analisar a evolução dos direitos da população LGBTQIA+ por meio da pesquisa das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, em razão da inércia do Poder Legislativo a respeito da temática....