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Consultas Jurídicas
Pena-base e método: entre a escolha e o descobrimento.

Categoria: Direito Penal

03/03/2021 04:57 | Leonardo Bofill Vanoni

O presente ensaio tem por objeto tratar da metodologia na fixação da pena-base, desenvolvendo-se entre o embate da escolha com o descobrimento da resposta correta para cada caso. São identificadas as principais teorias existentes aplicadas pelos tribunais e os problemas de cada uma, desde os seus prólogos silenciosos, passando pela parte hist�...

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