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Consultas Jurídicas
A validade da teoria da asserção como método de investigação das condições da ação: In statu assertionis no CPC/2015

Categoria: Direito Processo Civil

20/09/2022 04:26 | Alexandre Branco Pucci

Partindo da subsistência das condições da ação como categoria jurídica autônoma, o artigo valida a aplicação da teoria da asserção no CPC/2015, diante da sua sintonia com a teoria eclética da ação e as normas fundamentais do moderno processo civil brasileiro, não sem antes percorrer pelos institutos da ação e do processo, com notas...

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