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Consultas Jurídicas
A Teoria de Robert Alexy e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica das decisões do STF

Categoria: Direito Constitucional

15/07/2024 04:25 | CHRISTIAN GUEDES DA SILVA

O presente artigo busca tratar sobre a aplicação da teoria de Robert Alexy no ordenamento jurídico brasileiro trançando uma crítica ao modo de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, aborda-se a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, notadamente os conceitos de regras e princípios apresentados pelo autor. Em s...
Meios alternativos à ata notarial como instrumentos probatórios eficazes na era digital diante da volatilidade dos fatos e atos jurídicos ocorridos no ciberespaço.

Categoria: Direito Notarial e Registral

23/06/2023 04:40 | CHRISTIAN GUEDES DA SILVA

O presente artigo visa discutir acerca da possibilidade do uso de instrumentos probatórios que sejam uma alternativa à ata notarial diante da volatilidade dos fatos que acontecem na era digital, portanto, no ciberespaço. São notórias a velocidade e a grande capacidade de produção de informações e interações interpessoais no âmbito digit...