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Justiça penal consensual

Categoria: Direito Processo Penal

21/11/2023 04:19 | KAROLYNE COLINO SANTANA

O presente artigo consiste em um estudo sobre a justiça penal consensual, tratando de forma especial sobre o acordo de não persecução penal. O objetivo deste estudo é expor as principais características do referido instituto, bem como ponderar sobre a presença marcante da justiça consensual no âmbito do direito penal e processual brasileir...

Ética e Direito na visão de Immanuel Kant

Categoria: Filosofia do Direito

20/11/2023 04:27 | KAROLYNE COLINO SANTANA

O presente estudo tem como objetivo principal a análise dos aspectos filosóficos de Immanuel Kant. Nesse viés, serão apontados os seus principais pensamentos e teorias, levando em consideração a sua biografia e o contexto histórico....

Abandono afetivo e a responsabilidade civil extrapatrimonial

Categoria: Direito Civil

14/11/2023 04:39 | KAROLYNE COLINO SANTANA

O presente estudo visa analisar o abandono afetivo parental como ensejador da responsabilidade civil extrapatrimonial, razão pela qual serão pontuadas questões acerca da afetividade nas relações familiares à luz dos princípios constitucionais e dos deveres impostos pelo ordenamento jurídico....

Auditoria ambiental como instrumento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Categoria: Direito Ambiental

13/11/2023 04:20 | KAROLYNE COLINO SANTANA

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instrumento da auditoria ambiental de forma ampla, ponderando acerca de seu surgimento e implantação no sistema brasileiro. Além disso, visa discorrer sobre suas modalidades com enfoque nas regras procedimentais que possibilitam sua aplicação e produção efeitos na esfera de proteção e conser...