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Consultas Jurídicas
Execução específica das obrigações no direito contratual brasileiro

Categoria: Direito Civil

08/11/2023 04:24 | MASSIMINIANO FERNANDES BILIU

Este estudo aborda aspectos relacionados ao cumprimento específico das obrigações no direito contratual brasileiro, a partir de duas perspectivas: perfil histórico e perfil estrutural, buscando-se a exposição de controvérsias e carências na abordagem da matéria pela doutrina nacional. A primeira parte expõe a superação dos paradigmas da...

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