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Consultas Jurídicas
Gratuidade da justiça como instrumento de acesso a justiça

Categoria: Direito Processo Civil

01/04/2024 04:23 | Lucas Rocha Andrade

Este artigo examina o direito ao acesso à justiça no Brasil, uma promessa constitucional que enfrenta diversos desafios para sua efetivação. A pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e as práticas sociais que impactam o exercício deste direito, destacando a discrepância entre a teoria e a prática. A morosidade processual é apontada como ...

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