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Consultas Jurídicas
A ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

15/01/2025 04:54 | KLEBER PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA

A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento fundamental para a proteção de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos no ordenamento jurídico brasileiro, desempenhando também um papel relevante no controle de constitucionalidade. Este artigo analisou a Ação Civil Pública como mecanismo de controle difuso, destacando sua capaci...
O meio ambiente de trabalho na perspectiva dos fatores de riscos psicossociais

Categoria: Direito Trabalho

19/12/2024 04:41 | KLEBER PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA

O presente artigo aborda o impacto crescente dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como estresse, assédio moral e sobrecarga de tarefas, nas doenças ocupacionais e nos afastamentos dos trabalhadores. O estudo revisa a literatura recente sobre a relação entre condições ambientais de trabalho e transtornos psicológicos, ...
A Relevância dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) na Promoção de um Ambiente Laboral Seguro

Categoria: Direito Trabalho

18/12/2024 04:38 | KLEBER PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA

Este artigo explora o papel crucial dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) na proteção à saúde e integridade dos trabalhadores no Brasil. A partir de uma análise das regulamentações, como a Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4), e da legislação correlata, o texto aborda a composição, funcionamento, compet�...
Inspeção do Trabalho no Brasil: Instrumentos de Proteção e Fiscalização nas Relações Laborais

Categoria: Direito Trabalho

17/12/2024 04:30 | KLEBER PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA

A inspeção do trabalho no Brasil é um mecanismo essencial para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e promover relações de trabalho justas e seguras. Desde sua origem, em 1891, até as inovações mais recentes, como o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT), a fiscalização t...