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Consultas Jurídicas
O precedente e seu panorama histórico

Categoria: Direito Processo Civil

31/12/2024 04:36 | ELISA CARDOSO BATISTA

Este artigo realiza uma análise da evolução histórica do precedente, especialmente no âmbito do Civil Law e do Common Law. Os tribunais superiores brasileiros têm utilizado cada vez e com maior frequência as técnicas de uniformização de jurisprudência originadas do common law, razão pela qual se faz especialmente importante a análise h...

O desenvolvimento do precedente no Brasil e a sua função a partir do Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

20/12/2024 04:40 | ELISA CARDOSO BATISTA

Este artigo realiza uma análise da sistemática de precedentes no Brasil, especialmente a valorização da sistemática a partir do Código de Processo Civil de 2015. A Teoria dos Precedentes desenvolvida no Brasil induz à abstrativização das decisões proferidas em sede de controle incidental de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federa...

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