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Avaliação crítica sobre a postura do STF acerca da competência para manipular, na forma do art. 27 da Lei nº 9.868/99, os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei

Categoria: Direito Constitucional

04/07/2011 05:00 | Paulo Constantino Thomopoulos

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Categoria: Direito Constitucional

02/07/2011 09:41 | Paulo Constantino Thomopoulos

A Constituição-Dirigente está realmente morta? Perspectivas de reconstituição do dirigismo constitucional

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01/07/2011 05:15 | Paulo Constantino Thomopoulos

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

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09/03/2011 09:31 | Paulo Constantino Thomopoulos

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Categoria: Direito Constitucional

07/03/2011 07:51 | Paulo Constantino Thomopoulos

A coisificação do embrião e o princípio da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direitos Humanos

03/03/2011 07:24 | Paulo Constantino Thomopoulos