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Consultas Jurídicas
Principais considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Categoria: Criança e adolescente - ECA

13/10/2011 08:53 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

A notificação e protesto extrajudicial nos contratos de alienação fiduciária

Categoria: Direito Processo Civil

21/07/2011 05:00 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

A Proteção do Consumidor Brasileiro no Comércio eletrônico Internacional

Categoria: Direito Trabalho

13/07/2011 05:45 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

A produção de prova pelo acusado na fase pré-processual: uma garantia para realização de um processo constitucional

Categoria: Direito Processo Penal

07/06/2011 04:30 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

A privatização do sistema penitenciário brasileiro

Categoria: Direito Penal

06/06/2011 05:30 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

As parcerias público-privadas no direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004

Categoria: Direito Administrativo

19/05/2011 00:08 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

A dissolução do casamento e a responsabilidade civil

Categoria: Direito Civil

27/04/2011 06:45 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

A Alienação Parental

Categoria: Criança e adolescente - ECA

26/04/2011 06:00 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo

Separação e Divórcio: aspectos constitucionais atuais

Categoria: Direito Civil

25/04/2011 06:15 | Cesar Leandro de Almeida Rabelo