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Consultas Jurídicas
Os desafios na efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo judicial

Categoria: Direito Processo Civil

19/12/2013 05:15 | Felipe Regis de Andrade Caminha

O entendimento do STJ sobre a prescrição nas ações regressivas acidentárias do INSS

Categoria: Direito Previdenciário

09/12/2013 05:30 | Felipe Regis de Andrade Caminha

A utilização da arbitragem para solução de conflitos na Administração Pública Federal

Categoria: Direito Processo Civil

02/12/2013 07:00 | Felipe Regis de Andrade Caminha

A cobrança de encargos legais nos créditos inscritos em dívida ativa de titularidade da Administração Pública Federal Indireta

Categoria: Direito Tributário

22/10/2013 06:30 | Felipe Regis de Andrade Caminha