Contestação Trabalhista: Despedida por Justa Causa

Defesa da Empresa contra Reclamação Trabalhista por Despedida Injusta...

Revisão de Benefício Previdenciário no Juizado Especial Federal

Petição Inicial e Requerimentos para Correção de Valor de Benefício...

Inquérito Policial - Procedimentos e Requerimentos

Orientações e Petições para Diversas Fases do Processo...

Habeas Corpus - Arguição de Nulidade na Citação por Edital

Defesa da Amplia Defesa e do Devido Processo Legal na Condenação à Revelia...

Exceção de Pré-Executividade: Contestação da Validade da Execução

Argumentos e Fundamentos para Anulação da Execução e Reconhecimento da Ausência de Título Executivo...

Contestação com Pedido de Extinção: Ação Declaratória de Nulidade de Cambial e Indenização por Perdas e Danos

Argumentos e Fundamentos Jurídicos para a Extinção do Processo e Defesa dos Interesses do Réu perante o Juízo Cível...

Impugnação à Contestação: Defesa na Ação Declaratória de Nulidade de Cambial e Indenização por Perdas e Danos

Contraponto aos Argumentos do Réu e Reiteração das Alegações Autorais perante o Juízo Cível...

Ação Previdenciária: Reconhecimento de União Estável e Concessão de Pensão por Morte

Busca de Direitos Previdenciários para Companheiro(a) Sobrevivente perante o Juizado Especial Federal Cível...

Contestação em Ação Trabalhista de Justa Causa e Verbas Rescisórias

Defesa da Empresa contra Reclamação Trabalhista por Justa Causa e Pedido de Verbas Rescisórias...

Defesa em Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Contestação com Fundamentos Legais

Argumentação Jurídica e Documentação Comprovativa em Resposta à Inicial de Despejo...

Pedido de Vista: Acesso aos Autos de Inquérito sob Sigilo

Solicitação de Exame dos Autos em Cartório conforme Direitos do Advogado...

Pedido de Liberdade: Habeas Corpus para Caso de Homicídio Doloso

Defesa da Liberdade do Acusado Baseada na Ausência de Provas Concretas e Constrangimento Ilegal...

Dissecando os Cálculos: Impugnação aos Honorários nos Embargos do Devedor

Defesa Assertiva Contra Alegações de Excesso de Execução e Correção Monetária...

Combatendo Práticas Abusivas: Ação Revisional de Contrato Bancário na Comarca de ....

Desmascarando o Abuso Financeiro: Em Busca de Equidade e Justiça nos Contratos Bancários...

Defendendo a Estimativa Justa: Impugnação ao Valor da Causa

Em Busca da Equidade Processual: Uma Argumentação pela Manutenção do Valor Atribuído...

Desconhecimento Essencial: Uma Petição pelo Direito à Anulação Matrimonial

Revelando a Realidade Oculta: O Casamento em Erro e a Busca pela Harmonia Perdida...

Reclamação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação judicial proposta em face do empregador visando o reconhecimento do vínculo empregatício, retificação da CTPS, e pagamento de saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, 13º salário proporcional, FGTS, multas rescisórias, honorários advocatícios e demais verbas rescisórias não pagas....

Ação de Concessão de Benefício Assistencial

Pedido de concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88, em face do INSS e da União Federal, fundamentado na condição de vulnerabilidade socioeconômica e na comprovação da deficiência ou idade avançada do autor, conforme preceitos legais e documentação anexa....

Pedido de Renúncia ao Direito de Queixa e Arquivamento do Inquérito Policial

Requerimento de juntada da declaração de renúncia ao direito de queixa e solicitação de arquivamento do inquérito policial, apresentado pelo advogado do investigado perante o Delegado Titular da ____ª Delegacia de Polícia de _______________....

Habeas Corpus por Não Remessa dos Autos ao Juízo no Prazo do Art. 10 do CPP

Impetrante solicita ordem de habeas corpus em favor do paciente detido, devido à não observância do prazo legal de remessa dos autos do inquérito policial ao juízo competente, conforme estabelecido no artigo 10 do Código de Processo Penal....

Embargos à Ação de Insolvência: Demonstração de Ativo Superior ao Passivo

Marauder e Chinditi Ltda. contesta pedido de insolvência, apresentando prova de ativos significativamente superiores às dívidas alegadas pelo embargado, requerendo o indeferimento da ação e a condenação deste às custas e honorários advocatícios....

Restauração de Autos: Reconstruindo o Processo Extraviado

Advogado solicita a restauração dos autos da Impugnação de Crédito, perdidos após extravio, detalhando os esforços empreendidos para localizá-los e apresentando os documentos disponíveis para reconstruir o processo....

Reconhecimento Contratual e Locupletamento Indevido: Uma Análise Jurídica

Defensor Público apresenta argumentos em defesa do reconhecimento do contrato e contesta alegações de locupletamento indevido em processo de Adjudicação Compulsória....

Impugnação ao Laudo Pericial e Pedido de Nomeação de Novo Perito

Ana Lúcia Silva dos Santos contesta a veracidade do laudo apresentado, solicitando a nomeação de um novo perito ortopedista para esclarecimentos adicionais....

Reclamação Trabalhista por Descumprimento de Obrigações Trabalhistas

Pedido de Reconhecimento e Pagamento de Verbas devidas ao Empregado Doméstico...

Pedido de Alvará Judicial para Resíduos Previdenciários de Ambos os Genitores

Requerimento de Saque do Pecúlio Previdenciário Legado pelos Falecidos Pais...

Habeas Corpus: Defesa contra a Prisão Preventiva em Caso de Homicídio

Análise das Hipóteses do Art. 312 do CPP e Garantia dos Direitos Constitucionais...

Embargos à Execução Hipotecária: Contestação à Cobrança Indevida e Apresentação de Prova Contrária

Análise das Irregularidades na Execução e Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento da Ação Ordinária...

Ação de Rescisão de Contrato de Franquia Comercial e Indenizatória

Pleito pela Rescisão Contratual devido a Falhas Graves do Franqueador e Requerimento de Indenização por Danos e Prejuízos...

Contestação à Impugnação da Gratuidade de Justiça

Demonstração da Incapacidade Financeira do Autor e Repúdio às Alegações Infundadas do Réu...

Requerimento de Julgamento: Procedência da Ação e Improcedência dos Embargos

Manifestação da Embargada sobre Produção de Provas e Pedido de Julgamento Conclusivo...

Contestação Trabalhista: Alegações e Pedido de Julgamento Improcedente

Resposta à Reclamante referente ao Processo Nº [número do processo]...

Pedido de Alvará Judicial para Saque de Benefício Previdenciário

Ressarcimento de Despesas Funerárias pela Irmã da De Cujus...

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial por Estelionato e Apropriação Indébita

Defesa dos Direitos Lesados e Busca pela Apuração dos Fatos...

Habeas Corpus: Garantia da Liberdade nos Termos do CPP

Defesa Contra Constrangimento Ilegal na Negativa de Liberdade após Condenação...

Embargos à Execução: Nulidade da Citação e Análise Contratual

Defesa Baseada na Inobservância dos Requisitos de Citação e na Aplicação do Código de Defesa do Consumidor...

Requerimento de Falência por Duplicatas Não Pagas

Busca de Recurso Legal para Recuperação de Crédito...

Contestação à Impugnação da Gratuidade de Justiça

Garantia Constitucional do Acesso à Justiça e Prova da Hipossuficiência Econômica...

Requerimento de Prova Pericial e Assistência Judiciária Gratuita

Pedido de Dispensa de Depósito Prévio de Honorários Periciais e Nomeação de Perito da Comarca...

Contestação em Processo Trabalhista: Vínculo de Emprego e Estabilidade Gestante

Argumentos e Contraposições da Reclamada em Face das Alegações da Reclamante...

Pedido de Alvará Judicial para Saque de Resíduo Previdenciário

Requerimento de Justiça Gratuita e Autorização para Saque de Valor Retido pelo INSS...

Habeas Corpus: Defesa da Liberdade de Expressão do Advogado

Caso de Calúnia e Difamação Contra Delegado: Garantia das Prerrogativas Profissionais...

Revisão de Contrato e Capitalização de Juros em Contrato de Confissão de Dívida

Apelação Adesiva diante de Sentença Contrária aos Termos do Contrato e às Práticas do Mercado...

Ação de Repetição de Indébito por Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis

Desrespeito aos Princípios Constitucionais e Fundamentos Legais na Cobrança Indevida de Tributo...

Impugnação ao Valor da Causa em Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Correção do Valor Atribuído à Causa e Conformidade com o Pedido de Condenação...

Ação de Extinção de Condomínio e Venda Judicial de Bem Comum

Reequilibrando a Posse e Usufruto de Propriedade Indivisa em Litígio...

Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício e Rejeição de Pleitos

Defesa Contrária ao Reconhecimento de Relação de Emprego e Requerimentos Trabalhistas...

Alvará Judicial: Sacamento de Quotas do FGTS por Herdeiros

Requerimento de Assistência Judiciária e Extração de Alvará para Justiça Gratuita e Acesso aos Recursos Herdados...

Recurso Administrativo: Revisão da Decisão de Denegação de Instauração de Inquérito Policial

Garantia de Acesso à Justiça e Efetivação do Devido Processo Legal...

Habeas Corpus Repressivo: Garantia da Inocência e Direito à Liberdade

Defesa da Prisão Cautelar Excessiva e Violação dos Princípios Constitucionais...

Defesa Firme: Contra-Razões de Recurso Especial na Revisão de Contrato com Limitação dos Juros Remuneratórios

Análise Detalhada das Questões Jurídicas e Fáticas em Resposta ao Recurso Interposto pelo Banco ___________ S/A...

Defesa Incisiva: Recurso Especial Diante do Superior Tribunal de Justiça

Contestação Fundamentada e Busca pela Reforma da Decisão Recorrida: Estratégias e Argumentos Jurídicos...

Respostas Fundamentadas: Contestação Genérica em Procedimento Ordinário

Refutação Estruturada diante das Alegações Iniciais: Argumentação e Jurisprudência...

Doação com Reserva de Usufruto: Instrumento Particular para Transferência de Bem Imóvel

Acordo entre Partes para Transferência de Propriedade com Manutenção de Direitos de Uso e Aproveitamento...

Contestação à Ação Trabalhista - Pedido de Indenização por Dano Moral

Argumentos e Jurisprudência em Defesa da Reclamada...

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Aposentadoria do INSS após Falecimento

Solicitação de Autorização para Liberação de Importância Pertencente à Falecida Mãe do Requerente...

Requerimento de Oitiva de Testemunhas no Inquérito Policial

Pedido para Colher Depoimentos Essenciais à Elucidação dos Fatos - Autos nº __________...

Habeas Corpus: Pedido de Liberdade contra Prisão por Contravenção

Defesa Jurídica pela Ilegalidade da Prisão devido a Suposta Prática de "Jogo de Tampinha"...

Contra-Razões de Apelação: Defesa contra a Extinção da Ação de Execução

Argumentação Jurídica diante da Nulidade do Título Executivo e dos Honorários Advocatícios na Ação Movida pela Caixa Econômica Federal...

Pedido de Falência: Recurso Legal diante da Inadimplência Comercial

Ação de Falência com Base no Decreto-Lei nº 7.661/45 contra a Sociedade LTDA....

Conflito Positivo de Competência: Disputa Jurisdicional entre Comarcas

Reclamação de Competência perante o Tribunal de Justiça do Estado de _____...

Declarações Finais no Processo de Inventário

Prestação de Informações pelo Inventariante perante o Juízo da ___ª Vara da Comarca de __________...

Contestação em Ação Trabalhista - Ausência de Vínculo Empregatício e Contestação de Pedidos

Refutação dos Argumentos da Reclamante e Demonstração da Inexistência de Relação de Emprego...

Pedido de Alvará Judicial após Falecimento do Genitor - Levantamento de Quotas do PIS e FGTS

Requerimento de Assistência Judiciária e Autorização para Saque de Haveres junto à Caixa Econômica Federal...

Pedido de Juntada de Memorial ao Inquérito Policial

Análise Detalhada dos Fatos e Mérito do Pedido no âmbito da Sindicância N.º ______...

Pedido de Habeas Corpus: Direito à Liberdade e à Ampla Defesa

Análise da Legalidade da Prisão Preventiva e dos Fundamentos Processuais...

Contestação em Ação de Busca e Apreensão: Argumentos e Defesa Legal

Análise e Refutação das Alegações Apresentadas pelo Autor...

Pedido de Falência: Busca por Recuperação de Crédito em Conformidade com a Lei

Requerimento de Falência com Base no Decreto-Lei nº 7.661/45...

Conflito de Competência Jurisdicional: Delimitando a Esfera de Atuação Judicial

Análise do Conflito Negativo de Competência sob os Dispositivos do CPC...

Ação de Cumprimento de Cláusula Contratual e Transferência de Direito de Meação

Busca pelo Cumprimento do Contrato e Transferência de Propriedade imobiliária...

Contestação à Ação Trabalhista - Pedido de Demissão e Ausência de Horas Extras

Defesa contra Reivindicações de Horas Extras, Saldo de Salários e Outros Direitos Trabalhistas...

Pedido de Alvará Judicial para Saque de Resíduo Previdenciário em Favor da Filha

Solicitação de Autorização para Sacar Recursos Previdenciários A fim de Cobrir Despesas Funerárias...

Pedido de Habeas Corpus contra Denúncia por Gestão Temerária de Instituição Financeira

Análise dos Fundamentos Jurídicos e Factuais para Exclusão do Paciente do Rol dos Denunciados...

Manifestação do Ministério Público Federal: Pedido de Arquivamento de Inquérito Policial por Falhas Procedimentais

Análise da Apuração Criminal Relacionada à Aquisição ou Comercialização de Espécime da Fauna Silvestre Brasileira...

Ação Cautelar Inominada: Suspensão de Negativação no Cadastro de Órgãos de Proteção ao Crédito

Análise da Solicitação de Suspensão de Registro de Inadimplência e Pedido de Exibição de Documentos em Ação Cautelar Inominada...

Ação Declaratória em face de Abuso de Poder Econômico na Cobrança de Duplicatas

Análise das Alegações e Fundamentos da Autora diante da Emissão e Protesto de Duplicatas em Conflito com o Direito Cambial e do Consumidor...

Pedido de Resolução de Conflito de Competência Positivo

Análise da Competência entre a Ação de Despejo e a Ação de Consignação em Pagamento...

Petição de Cumprimento de Testamento Público sob as Alterações do Novo CPC/15

Análise Comparativa entre o Artigo 1.128 do CPC/73 e o Artigo 736 do NCPC/15...

Contestação Trabalhista: Impugnação às Alegações do Reclamante

Refutação dos fatos e pedidos apresentados pelo reclamante, comprovando a improcedência das demandas...

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de FGTS, PIS, Poupança e INSS

Requerimento de liberação de haveres pertencentes à falecida e concessão de assistência judiciária gratuita...

Habeas Corpus contra Prisão Preventiva por Crime de Peculato

Pedido de liberdade fundamentado na inexistência de justa causa e violação do princípio da presunção de inocência...

Ação Ordinária de Revisão de Débito e Devolução de Parcelas Pagas Indevidas

Pleito judicial para revisar contrato bancário e requerer a devolução de valores cobrados indevidamente, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor e na legislação financeira...

Ação Ordinária de Rescisão de Contrato e Anulação de Título de Crédito

Pedido judicial para rescindir contrato e anular duplicatas em decorrência de inadimplência contratual e não entrega de mercadorias...

Pedido de Citação por Edital em Ação de Investigação de Paternidade

Requerimento judicial para citar o réu por edital devido à sua localização desconhecida no processo civil em curso...

Testamento Militar: Disposições em Missão Internacional

Documento de declaração e legado em caso de risco à vida ou falecimento durante serviço militar no exterior...

Contestação Trabalhista: Discrepância entre Período de Admissão e Jornada de Trabalho

Defesa da Empresa em Processo Trabalhista: Ausência de Registro de Horas Extras, Feriados Trabalhados e Diferenças Salariais...

Pedido de Alvará Judicial para Saque de Benefício INSS após Falecimento de Madrasta

Requerimento de Assistência Judiciária e Extração de Alvará para Custeio de Despesas Funerárias...

Habeas Corpus: Aplicação do Procedimento da Nova Lei de Tóxicos em Processo por Crime Ocorrido Após sua Vigência

Análise Jurídica da Coexistência de Legislações e sua Influência no Procedimento Penal...

Ação Ordinária contra Banco: Revisão de Débito Contratual à Luz do Artigo 10002 da CF

Análise Jurídica das Práticas Bancárias e Defesa do Consumidor diante de Refinanciamentos Abusivos...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Título: Análise Jurídica e Requisitos Processuais

Estudo de Caso: Pedido de Sustação de Protesto de Título em Face de Descumprimento Contratual e Potencial Lesão ao Credor - Aspectos Legais e Procedimentais...

Requerimento de Citação Excepcional durante Audiência em Outra Vara: Aspectos Processuais e Jurídicos

Análise da Possibilidade de Citação do Réu em Audiência na 000ª Vara Criminal da Comarca da Capital como Alternativa à Dificuldade de Localização: Estudo de Caso no âmbito da Ação Ordinária em Trâmite na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ...

Testamento Cerrado: Formalização e Aprovação pelo Tabelião

Procedimentos Legais e Requisitos para a Aprovação de Testamentos Cerrados no Livro de Notas...

Contestação da Reclamada em Processo Trabalhista

Argumentos e Defesa da ________________________________ LTDA contra os Pedidos do Reclamante...

Pedido de Alvará Judicial para Saque do FGTS em Razão do Falecimento do Filho

Requerimento de Justiça Gratuita e Autorização para Resgate dos Recursos do FGTS dos Requerentes...

Habeas Corpus: Garantia da Liberdade em Face do Excesso de Prazo e Decisões Contrárias aos Direitos Fundamentais

Agravo Regimental contra Denegação de Liminar: Preservação dos Princípios Constitucionais e Processuais Penais...

Ação de Revisão de Débito de Contrato: Proteção aos Direitos do Adquirente por Contrato de Gaveta

Busca por Anulação de Execução Extrajudicial e Revisão de Prestações e Saldo Devedor, com Pedido de Tutela Antecipada...

Ação Cautelar de Sustação de Protesto: Defesa contra Emissão Indevida de Duplicata

Solicitação de Medida Cautelar para Evitar Protesto de Título Sem Contrapartida de Mercadoria Entregue...

Suscitação de Conflito de Competência Negativo: Análise de Competência Jurisdicional entre Varas Cíveis

Pedido de Pronunciamento Judicial para Determinação do Juízo Competente e Validade dos Atos Processuais...

Requerimento de Citação por Edital: Procedimento para Notificação de Réu em Local Incerto

Solicitação de Medida Processual Adotada em Conformidade com o Artigo 231 do Código de Processo Civil...

Requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado: Comentários às Alterações do Novo CPC/15

Análise das Disposições Legais e Procedimentos Jurídicos à Luz das Mudanças do Novo Código de Processo Civil de 2015...