Conteúdo Jurídico

TJMA - Civil. Ação anulatória de paternidade e de exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Cancelamento automático dos alimentos

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Ação de despejo. Contrato de locação por dois anos. Locatário que reside há anos no imóvel. Existência de sistuação semelhante. Contrato assinado para justificar a permanência no bem. Simulação. Observância da boa-fé. Negócio nulo

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Comercial. Tíulo de crédito. tAção de cobrança. Nota de crédito rural. Transcurso do lapso prescricional. Realização de ato posterior incompatível com a prescrição. Renúncia tácita. Pronunciamento de ofício da prescrição afastado

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:30 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Apelação cível em razão de cobrança. Nota de crédito rural. Transcurso do lapso prescricional. Realização de ato posterior incompatível com a prescrição. Renúncia tácita

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:30 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil e Processo Civil. Ação monitória. Extinção do feito sem resolução do mérito. Prova escrita. Existência. Ônus do réu. Prova de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. Instrução processual necessária

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:00 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Direito Civil. Apelação cível. Ação ordinária de indenização. Danos materiais, morais e estéticos. Pendência de julgamento de embargos. Ausência de ratificação do apelo. Não conhecimento. Cumulação de danos morais e estéticos. Pensionamento

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/10/2012 07:57 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Processo Civil. Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa. Composse pro indiviso. Cessão de direitos

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/10/2011 10:17 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil e Processo Civil. Ação de indenização. Construção em terreno alheio. Acessão. Edificação e boa-fé. Indenização cabível. Juros de mora e correção monetária. Omissão do comando sentencial

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/10/2011 10:15 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Família. Alimentos. Ausência do pai. Responsabilidade da avó. Necessidade dos alimentandos e possibilidade da alimentante. Pensionamento devido

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/07/2011 05:30 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Sucessões. Inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Modificação de situação de fato. Expedição de formal em nome do cessionário. Possibilidade. Fato gerador de tributo

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/06/2011 05:45 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Ação de adoção. Processo judicial. Dispensa do consentimento. Condições fundamentais ao bem-estar, segurança, educação, saúde e qualidade de vida do mentor. Atendimento. Efetivação da adoção

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/06/2011 05:45 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC/2002). A dificuldade em encontrar bens da parte executada, por si só, não autoriza que se adote a desconsideração da pessoa jurídica

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/06/2011 05:15 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Processo Civil. Ação de adoção. Processo Judicial. Requisitos Necessários. Processo Judicial. Perda do Poder Familiar. Disponsa do consentimento. Condições Fundamentais ao bem-estar, segurança, educação, saúde e qualidade de vida ao menor

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/06/2011 06:00 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Processo Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-mulher. Obrigação excessiva. Inobservancia do binômio necessidade/possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/04/2011 06:30 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Consumidor. Restrição cadastral. Inadimplemento contratual por parte do autor. Inexistência de danos morais. Ausência do princípio da boa fé

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/02/2011 10:58 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Nunciação de obra nova. Obra concluída. Reforma. Falta de interesse de agir. Carência de ação. Tutela recursal confirmada

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/03/2010 10:28 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil e Processo Civil. Ação de adoção. Processo judicial. Requisitos necessários. Perda do poder familiar. Dispensa do consentimento. Condicões fundamentais ao bem-estar, segurança, educação, saúde e qualidade de vida do menor

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2010 08:32 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/01/2010 08:06 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil e tributário. Direito de sucessão. Inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Modificação de situação de fato. Expedição de formal em nome do cessionário. Possibilidade. Fato gerador de tributo

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/01/2010 10:21 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Apelação. Avará judicial. Seguro obrigatório DPVAT. Jurisdição voluntária. Segurado falecido. Sinistro anterior à MP 340/2006. Aplicação da redação legislação anterior. Existência de outros beneficiários

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/08/2009 08:18 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Prescrição não configurada. Menor. Absolutamente incapaz. Responsabilidade objetiva. Simples prova do acidente e dano resultante. Existência de documentação necessária. Invalidez permanente

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2009 08:45 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2009 08:42 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Alimentos. Execução. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/06/2009 10:01 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade

Categoria: Civil

11/10/2008 17:24 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

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TJMA - Comercial. Tíulo de crédito. tAção de cobrança. Nota de crédito rural. Transcurso do lapso prescricional. Realização de ato posterior incompatível com a prescrição. Renúncia tácita. Pronunciamento de ofício da prescrição afastado

TJMA - Civil. Apelação cível em razão de cobrança. Nota de crédito rural. Transcurso do lapso prescricional. Realização de ato posterior incompatível com a prescrição. Renúncia tácita

TJMA - Civil e Processo Civil. Ação monitória. Extinção do feito sem resolução do mérito. Prova escrita. Existência. Ônus do réu. Prova de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. Instrução processual necessária

TJMA - Direito Civil. Apelação cível. Ação ordinária de indenização. Danos materiais, morais e estéticos. Pendência de julgamento de embargos. Ausência de ratificação do apelo. Não conhecimento. Cumulação de danos morais e estéticos. Pensionamento

TJMA - Processo Civil. Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa. Composse pro indiviso. Cessão de direitos

TJMA - Civil e Processo Civil. Ação de indenização. Construção em terreno alheio. Acessão. Edificação e boa-fé. Indenização cabível. Juros de mora e correção monetária. Omissão do comando sentencial

TJMA - Civil. Família. Alimentos. Ausência do pai. Responsabilidade da avó. Necessidade dos alimentandos e possibilidade da alimentante. Pensionamento devido

TJMA - Civil. Sucessões. Inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Modificação de situação de fato. Expedição de formal em nome do cessionário. Possibilidade. Fato gerador de tributo

TJMA - Civil. Ação de adoção. Processo judicial. Dispensa do consentimento. Condições fundamentais ao bem-estar, segurança, educação, saúde e qualidade de vida do mentor. Atendimento. Efetivação da adoção

TJMA - Civil. Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC/2002). A dificuldade em encontrar bens da parte executada, por si só, não autoriza que se adote a desconsideração da pessoa jurídica

TJMA - Processo Civil. Ação de adoção. Processo Judicial. Requisitos Necessários. Processo Judicial. Perda do Poder Familiar. Disponsa do consentimento. Condições Fundamentais ao bem-estar, segurança, educação, saúde e qualidade de vida ao menor

TJMA - Processo Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-mulher. Obrigação excessiva. Inobservancia do binômio necessidade/possibilidade

TJMA - Consumidor. Restrição cadastral. Inadimplemento contratual por parte do autor. Inexistência de danos morais. Ausência do princípio da boa fé

TJMA - Civil. Nunciação de obra nova. Obra concluída. Reforma. Falta de interesse de agir. Carência de ação. Tutela recursal confirmada

TJMA - Civil e Processo Civil. Ação de adoção. Processo judicial. Requisitos necessários. Perda do poder familiar. Dispensa do consentimento. Condicões fundamentais ao bem-estar, segurança, educação, saúde e qualidade de vida do menor

TJMA - Civil. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade

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TJMA - Civil. Apelação. Avará judicial. Seguro obrigatório DPVAT. Jurisdição voluntária. Segurado falecido. Sinistro anterior à MP 340/2006. Aplicação da redação legislação anterior. Existência de outros beneficiários

TJMA - Civil. Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Prescrição não configurada. Menor. Absolutamente incapaz. Responsabilidade objetiva. Simples prova do acidente e dano resultante. Existência de documentação necessária. Invalidez permanente

TJMA - Civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade

TJMA - Civil. Alimentos. Execução. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa

TJMA - Civil. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade