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A ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente frente à criminalidade infanto-juvenil

Categoria: Criança e adolescente - ECA

27/08/2015 04:15 | Mariana Carolina Cruz de Santana

A reforma agrária como movimento social responsável pela efetivação do Princípio da Função Social da Propriedade

Categoria: Direito Agrário

26/08/2015 05:00 | Mariana Carolina Cruz de Santana

Função do Estado no acesso à justiça

Categoria: Direito Constitucional

25/08/2015 04:30 | Mariana Carolina Cruz de Santana

A importância da responsabilização civil das empresas na busca pela proteção ao meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

24/08/2015 04:30 | Mariana Carolina Cruz de Santana

A função do Estado na aplicação do direito

Categoria: Direito Constitucional

21/08/2015 04:30 | Mariana Carolina Cruz de Santana

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