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ANDERSON DOS SANTOS GOMES Mariana Paula Penariol Adriana Moreira Primo Jamile Cruzes Moysés Simão Manoel Victtor Vieira Coelho Gabriel Alves Coelho Sérgio Vinícius Calves Verônica Marcondes Victor Hugo Marcão Crespo Isaac de Medeiros Santos Luisa Helena Cardoso Chaves Marcelo Aguiar da Silva Raimundo Estevão Lisboa ROGERIO RODRIGUES PORTO Nicole Mendonça da Costa Lucas Medeiros de Lima Angela Gabriele Nascimento Fernandes Bruna Silva Alencar ULISSES EDGAR GOMES TAVARES Joziel Barbosa Fernandes
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Consultas Jurídicas
Imposto de Renda Retido na Fonte - distribuição de prêmios à pessoa física - principais aspectos tributários

Categoria: Direito Tributário

01/08/2016 04:15 | Lucas Munhoz Filho

Leis Municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a contratar ou designar empacotador: afronta à Constituição Federal

Categoria: Direito Constitucional

07/06/2016 04:30 | Lucas Munhoz Filho

"Kit boa-fé" x Glosa de créditos de ICMS pela entrada de mercadorias provenientes de documentação posteriormente declarada inidônea

Categoria: Direito Tributário

04/05/2016 04:30 | Lucas Munhoz Filho

Prescrição de créditos não-tributários passíveis de Execução Fiscal

Categoria: Direito Tributário

22/01/2016 04:45 | Lucas Munhoz Filho

ICMS - Guerra Fiscal - Utilização de benefícios fiscais concedidos por Lei do Estado de origem sem aprovação do CONFAZ

Categoria: Direito Tributário

12/11/2015 04:30 | Lucas Munhoz Filho

Da tributação das saídas a título de doações de bens do ativo não circulante, e de outros materiais e equipamentos - ITCMD; ICMS; IRPJ

Categoria: Direito Tributário

21/10/2015 04:15 | Lucas Munhoz Filho

O Creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade

Categoria: Direito Tributário

07/10/2015 06:00 | Lucas Munhoz Filho