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Consultas Jurídicas
A prescrição intercorrente no processo trabalhista e a vedação do início da execução de ofício pelo magistrado

Categoria: Direito Processo do Trabalho

01/11/2023 04:24 | Adriana Moreira Primo

Este estudo aborda a prescrição intercorrente no processo do trabalho, considerando a proibição do início da execução de ofício pelo magistrado. Os objetivos específicos incluem a análise da aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil no processo trabalhista, especialmente no contexto da execução; a investigação d...

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