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Consultas Jurídicas
O incidente de resolução de demandas repetitivas: novo mecanismo de efetividade da prestação jurisdicional sob a ótica da celeridade processual e segurança jurídica

Categoria: Direito Processo Civil

08/07/2024 04:17 | Ciro de Alencar Souza

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto na nova legislação processual civil, reveste-se da relevante função de trazer aos juristas e cidadãos brasileiros um meio célere e eficaz de resolução dos novos modelos de conflitos surgidos com o século XXI. Sua função precípua é a de contribuir para a construção de...

A suspensão de causa de inelegibilidade e a aplicabilidade do art. 26-C da Lei Complementar Nº 64/1990

Categoria: Direito Eleitoral

19/10/2016 04:30 | Ciro de Alencar Souza

Das provas no processo eleitoral: das provas ilegais e da teoria dos frutos da árvore envenenada

Categoria: Direito Eleitoral

22/09/2016 04:30 | Ciro de Alencar Souza

Da evolução histórica do Ministério Público: dos princípios e funções institucionais

Categoria: Direito Processo Civil

21/09/2016 04:30 | Ciro de Alencar Souza

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