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Consultas Jurídicas
O acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

11/08/2021 04:57 | João Daniel Correia de Oliveira

O artigo aborda a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis à ação por improbidade administrativa, com relação à celebração de acordos, transações e conciliações, antes e após da alteração na Lei nº 8.429/1992 promovida pela Lei nº 13.964/2019, para verificar a compatibilidade da autocomposição nas ações de impro...
O reexame necessário no julgamento da ação de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

31/03/2020 05:00 | João Daniel Correia de Oliveira

O trabalho aborda a legislação, a doutrina e a jurisprudência referentes à ação por improbidade administrativa, para verificar se é possível aplicar a regra do reexame necessário das sentenças, quando a ação for julgada improcedente, por analogia ao artigo 19 da Lei nº 4.717/1965 (que regula a ação popular)....
Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

Categoria: Direito Processo Civil

30/08/2019 04:56 | João Daniel Correia de Oliveira

Resumo: O trabalho estuda a possibilidade da aplicação do parágrafo 2º do artigo 373 do Código de Processo Civil em ações judiciais que envolvem relações de consumo, e as consequências da aplicação da referida regra a despeito da garantia constitucional de defesa do co...
Aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito Civil brasileiro

Categoria: Direito Civil

09/01/2019 04:30 | João Daniel Correia de Oliveira

Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

Categoria: Direito Civil

07/12/2018 06:30 | João Daniel Correia de Oliveira

Honorários advocatícios de acordo com o novo Código de Processo Civil

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

07/11/2018 05:00 | João Daniel Correia de Oliveira

Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório

Categoria: Direito Civil

06/11/2018 05:00 | João Daniel Correia de Oliveira