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Consultas Jurídicas
Os direitos da personalidade conceituação e sua atuação na prática forense defensorial

Categoria: Direito Civil

06/03/2024 04:58 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO

Os direitos da personalidade, sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial com a prática diária do ofício na Defensoria Pública. Análise dos que estão legalmente previstos no Código Civil do art. 11 ao 21. Situações de conflitos entre os direitos, métodos de resolução das antinomias na prática e jurisprudência acerca sobre...
A Defensoria Pública na defesa do consumidor contra os principais atos abusivos de planos de saúde.

Categoria: Direito Consumidor

11/03/2022 04:52 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO

Atuação da Defensoria Pública contra os principais abusos de direito decorrente dos contratos de adesão de consumo em face das operadoras de plano de saúde. Arcabouço normativo protetivo ao consumidor, como instrumento inicial para combater cláusulas abusivas e condutas ilegais realizadas pelas operadoras de plano de saúde contra o consumid...
Estudo teórico e prático da usucapião individual de bem imóvel e atuação da Defensoria Pública

Categoria: Direito Civil

10/03/2022 04:53 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO

A posse em usucapião individual é forma aquisitiva do direito de propriedade protegida legalmente. A atuação da Defensoria Pública, nas ações possessórias, é constante e volumosa, visto que há uma quantidade grande de bens imóveis que a população hipossuficiente reside e decorreu de ocupação. A usucapião tem como principais finalida...