Com a nova composição do Congresso (Câmara e Senado), trabalhadores, empregadores e os atores da justiça do trabalho, podem esperar mudanças substanciais em vários pontos da vasta legislação trabalhista (reúne cerca de 44 mil) e de suas normas supra direito, adotadas de forma açodada e abrupta pelos juízes do trabalho. Um dos pontos mais visados é a forma de execução do titulo trabalhista, quase sempre eivado de vícios que estimulam e provocam recursos que remetem a ação para a eternidade, e como consequencia retardando a solução pacifica do conflito, que é a célula master dessa justiça pacificadora e social. A flexibilização chegou a ser cogitada no Congresso, no limiar do governo FHC, mas por pressão dos sindicalistas caiu na CCJ do Senado. De acordo com o relatório do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) "As pressões para flexibilização das leis trabalhistas não ocorreram este ano por conta da mobilização das centrais sindicais que impediram a votação de matéria que estabelece a expansão da terceirização para todas as atividades das empresas", disse o assessor.
Uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), indica que o aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados vai favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura. Na opinião do deputado federal reeleito e empresário, e membro da bancada ruralista no Congresso, Alfredo Kaefer (PSDB-PR), um eventual governo do candidato a presidência o tucano Aécio Neves (MG), a bancada empresarial no Congresso vai consolidar o aumento alcançado nas eleições e terá mais força para aprovar a flexibilização das regras trabalhistas. Mostrando preocupação com as possíveis mudanças ele ressalta que:
"Tem que mudar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o acordo coletivo de trabalho e aprovar a terceirização, sem mover nas cláusulas pétreas que asseguram os direitos dos trabalhadores."
Kaefer afirmou ainda que o governo e a base aliada impediram a aprovação de proposta que permite a terceirização para todas atividades das empresas e não somente para atividades-fim, conforme estabeleceu Justiça trabalhista. Previsão semelhante foi manifestada ao jornal pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que é patrocinado por entidades sindicais de trabalhadores. O Diap fez levantamento preliminar que aponta 190 integrantes da bancada empresarial no Congresso. Há, porém, projeção que a conclusão do levantamento em novembro vai apontar que bancada empresarial no Senado e na Câmara passará dos atuais 246 para 250 integrantes. Em contrapartida, haverá redução quase à metade do número do bloco sindical - de 83 para 47. O novo quadro do Congresso Nacional criará dificuldades para o lobby dos magistrados federais, que através de suas representações classitas (AM e Anamatra), operam com uma linha de frente nos PLs, propondo Emendas e Notas Técnicas, de interesse corporativo. Se já com a bancada sindicalista, neste espaço os classistas não conseguiam atenção, agora com a nova composição, menos ainda. A representação classista dos juízes do Trabalho, Anamatra será entre as duas, a que mais encontrará dificuldades, influenciado pela postura dos julgadores nas ações trabalhistas, onde quase na totalidade essas ações penalizam os empregadores.
Por outro, é notório que o judiciário se perde por querelas, exageros, minúcias, e tudo funciona desde que atenda aos interesses da magistratura, uma simples ausência de assinatura na petição é motivo para não conhecer Recurso, quando no interesse da justiça, deveria ser dado um prazo para o advogado regularizar sua representação. Temos ainda o lado material do judiciário aferido pela deformação na distribuição do jurisdicionado, que se agrava com as injunções existentes, pontuado com desmando de praticas lesivas ao direito, insubordinação a ordem pública, desrespeito as prerrogativas dos advogados (art. 133 da Constituição), morosidade, atrofiamento processual, encalhe de 63% no processo de execução, 20% de ações insolúveis, entre outros desmandos. Na ponta deste iceberg, estão as ações públicas, responsáveis por 83% do total das 95,14 milhões que tramitam no judiciário brasileiro.
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