A ação de impugnação em julgamento foi ajuizada pelo PSDB. Diz a legenda que empreiteiras contratadas pela Petrobras fizeram doações ao PT “como parte da distribuição de propinas”.

De acordo com PSDB, o partido da presidente Dilma foi financiado em 2014 por dinheiro desviado da Petrobras. As provas mostradas pelo partido são delações feitas nas apurações da operação “lava jato”.

Sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, sabemos, vice-presidente do TSE, pediu para que o ministro Noronha determine a quebra de sigilo do PT para apurar a existência de dinheiro da Petrobras nos cofres do partido. Para o ministro, o partido é financiado pela estatal desde 2010, e segundo a Lei dos Partidos Políticos, sociedades de economia mista não podem financiar partidos.

Consumou-se por maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que se discuta ação contra a campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder econômico. Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação, que teve o seguimento negado por decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os novos votos somam-se aos já proferidos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, o que configura, até o momento, quatro votos a favor da reabertura da ação e um contra, o que já se faz suficiente, pois restam apenas dois votos a serem proferidos.

O julgamento restou suspenso por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. O ministro Luiz Fux levou seu voto vista, mas discutiu apenas uma questão técnica: como há diversas ações com o mesmo objeto (ilegalidades supostamente cometidas pela campanha de Dilma nas eleições de 2014), Fux propôs que as ações de impugnação de mandato eleitoral (Aime), por estar descrita na Constituição Federal, deve ter preferência sobre as outras e deve concentrar todas as alegações. Sem essa regra de preferência, há o “risco real” de duplicidade de esforços por parte da Justiça Eleitoral e de provas iguais. Outro risco seria a “perda de legitimidade” da jurisdição, já que os mesmos fatos estariam submetidos a relatores diferentes.

No tocante ao mérito, Luiz Fux acompanhou Mendes e Noronha. O ministro Henrique Neves sugeriu que antes se decidisse pelo prosseguimento ou não da ação, para depois debater a questão formal proposta por Fux. E acompanhou os demais colegas.

A ministra Luciana pediu vista da questão técnica levantada por Fux, mas o ministro Dias Toffoli interrompeu a discussão. O caso voltará à pauta quando Luciana Lóssio levar seu voto-vista.

O pedido de Henrique Neves para antecipar seu voto mesmo com o pedido de prazo enfureceu o entorno de Dilma. Palacianos lembravam que, há pouco tempo, o ministro estava em campanha ostensiva para ser reconduzido ao TSE. É o conhecido lhe coloquei lá, agora você tem uma conta para pagar! Os Palacianos parecem estar experimentando um novo calote...

Os números de fato são os mais desastrosos possíveis, temos um quadro inflacionário e de recessão técnica e juros altíssimos, quadro “nunca antes visto na história deste país”, quando a solução dificilmente se fará notada. Soma-se a isso todos os “indícios” de desvios de dinheiro público em proveito do PT e de seus conluiados abarcando as maiores empreiteiras/parceiras do país que são responsáveis (nem sempre por meio de licitações respeitantes do princípio da Legalidade – “indícios”) por mais de 90% das obras no país e a sangrada Petrobras, que conhece de forma emblemática o descrédito internacional de seus valor de mercado.

Os números de reprovação do Governo Dilma são os maiores que a história do país já conheceu. A reprovação popular já é maior que a reprovação da época não menos tenebrosa do AI5.

E o que ainda sustenta a atual Gestão Dilma no poder? O precedente e paulatino aparelhamento das instituições de Poder. Até quando em meio ao caos a vontade popular amesquinhar-se-á? Até quando o aparelhamento Estatal maquiará uma governabilidade que já caducou?